Palestina

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Estado da Palestina (árabe: دولة فلسطين, transl. Dawlat Filasṭīn) é uma organização política reconhecida parcialmente como um estado soberano do Oriente Médio. De facto controla apenas algumas funções da administrativas em parte dos Territórios Palestinos (somente na Cisjordânia).

Brasão de armas

O Estado da Palestina foi proclamado por Yasser Arafat no dia 15 de Novembro de 1988, em Argel, depois que o Conselho Nacional Palestiniano (o organismo legislativo da Organização para a Libertação da Palestina, a OLP), aprovou a Declaração de Independência da Palestina, por 253 votos a favor, 46 votos contra e 10 abstenções. A declaração invocou o Tratado de Lausanne (1923) e a resolução 181.SFR da Assembléia Geral das Nações Unidas para fundamentar a proclamação do "Estado da Palestina no nosso território palestiniano com a sua capital em Jerusalém". Foi o esforço diplomático de maior sucesso no sentido da criar um Estado palestiniano, que todavia não tinha, na época, soberania sobre nenhum território - reivindicando aquele definido pelas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, que permanecia sob ocupação israelense, Jerusalém inclusive. Desde 1994, a Autoridade Nacional Palestiniana é o ente estatal semi-autônomo que governa nominalmente uma parte dos Territórios Palestinos.

Desde 22 de novembro de 1974, a OLP tinha o estatuto de observador nas Nações Unidas (não de representante de um estado-membro), com direito de voz mas não de voto. Após a Declaração de Independência, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a proclamação e passou a usar a denominação de "Palestina" em vez de "Organização para Libertação da Palestina" para se referir ao observador permanente palestino. Apesar dessa decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo do Estado da Palestina.

Em 1993, nos Acordos de paz de Oslo, Israel reconheceu a OLP como "representante do povo palestino", em troca do reconhecimento da existência de Israel pela OLP, bem como da aceitação das resoluções do Conselho de Segurança n° 242 e 338 e da renúncia à "violência e ao terrorismo".

Desde então, Israel ainda mantém a ocupação da Cisjordânia mas, como resultado dos Acordos, passou a permitir que a Autoridade Nacional Palestina executasse algumas funções administrativas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Israel também continua mantendo o bloqueio à Faixa de Gaza (aéreo, marítimo, e terrestre).

Depois que o Hamas venceu as eleições de 2006 e assumiu o controle da Faixa de Gaza, os territórios palestinos ficaram politicamente divididos. O Fatah de Mahmoud Abbas ficou com a administração da Cisjordânia, sendo reconhecido internacionalmente como único representante da Autoridade Palestina. Em abril de 2011, os dois partidos firmaram um acordo de reconciliação que todavia não foi implementado.

Atualmente a Autoridade Nacional Palestiniana ambiciona o estabelecimento de um Estado da Palestina, com um governo democrático e transparente na totalidade da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, posição formalmente apoiada pelos Estados Unidos,União Europeia, UNASUL e Liga Árabe. Alguns países da União Europeia, como o Reino Unido, mantêm relações com a Autoridade Nacional Palestiniana, desde os Acordos de paz de Oslo (1993).

Entretanto, ao longo do conflito israelo-palestino, as reivindicações pela independência do Estado da Palestina têm sido ignoradas por Israel, mesmo após o plano de retirada realizado em 2005.

Até setembro de 2011, 139 (72%) dos 193 estados membros das Nações Unidas reconheciam o Estado da Palestina. Mesmo entre os países que não o reconhecem, há muitos que reconhecem a OLP como representante do povo palestino.

Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU reconheceu o Estado da Palestina, atribuindo-lhe o estatuto de "estado observador não-membro". A resolução sobre o estatuto da Palestina foi aprovada por 138 votos a favor, nove contra e 41 abstenções. Cinco representações de países membros estiveram ausentes.

No dia seguinte, 30 de novembro, o governo de Israel anunciou a construção de 3.000 novas casas para colonos judeus em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia (territórios palestinos), numa aparente represália ao reconhecimento do Estado Palestino pela ONU.

Reconhecimento

Em 2010, o então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido de reconhecimento do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Desde então, o Brasil reconhece a existência do Estado Palestino com as fronteiras de 4 de junho de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias entre árabes e israelenses. Desde 1975, o Brasil também reconhece a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como a "legítima representante do povo palestino".

O Estado Palestino é reconhecido por quase todos os países do mundo islâmico (com a exceção apenas da Eritréia), além da grande maioria dos países da Ásia e da África, e de boa parte dos países da América Latina e da Europa Oriental. Na Europa Ocidental, os únicos países que reconhecem o Estado Palestino são a República de Malta e a Islândia.

Reconhecimento do Estado Palestino na ONU

Em 29 de novembro de 2012, 65 anos depois da Resolução 181 que fez a partilha oficial da Palestina, a Assembleia Geral das Nações Unidas, numa votação histórica, reconheceu os territórios palestinos - Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental -como um Estado não-membro da ONU, com status político de observador, tal como o Vaticano. Para aprovar a resolução, eram necessários apenas 97 votos a favor. Afinal, votaram a favor 138 países, capitaneados, na Europa, pela França. O Brasil, Angola e Portugal também votaram favoravelmente ao reconhecimento do Estado Palestino, que doravante poderá participar das reuniões da Organização como membro sem direito à voto.

Votaram contra a resolução (nove países): Israel, votaram contra a resolução: Estados Unidos, Canadá, Panamá, Ilhas Marshall, Palau, Micronésia, Nauru e a República Tcheca.

Abstiveram-se (41 países): Albânia, Andorra, Austrália, Bahamas, Barbados, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Camarões, Colômbia, Croácia, República Democrática do Congo, Estônia, Fiji,Alemanha, Guatemala, Haiti, Hungria, Latvia, Lituânia, Malawi, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Holanda, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Polônia, Coreia do Sul, Moldávia, Ruanda, Samoa, San Marino, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, Macedônia, Togo, Tonga, Reino Unido e Vanuatu.

Votaram a favor (138 países): Afeganistão, Argélia, Angola, Antigua e Barbado, Argentina, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarússia, Bélgica, Belize, Benin, Bhutão, Bolívia, Botswana, Brasil, Brunei Darussalam, Burkina Faso, Burundi, Cambodia, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Comores, Congo, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, Chipre, República Democrática e Popular da Coreia, Dinamarca, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, Egipto, El Salvador, Eritrea, Etiópia, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Ghana, Grécia, Granada, Guiné, Guiné-Bissau, Guianas, Honduras, Islândia, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kenya, Kuwait, Kyrgyzstan, Lao People’s Democratic Republic, Lebanon, Lesotho, Líbia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malásia, Maldivas, Mali, Malta, Mauritânia, Maurícias, México, Marrocos, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nova Zelândia, Nicarágua, Niger, Nigéria, Noruega, Omão, Paquistão, Peru, Filipinas, Portugal, Qatar, Federação Russa, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Grenadinas, São Tomé e Principe, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Seychelles, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, África do Sul, Sul Sudão, Espanha, Sri Lanka, Sudão, Suriname, Suazilância, Suécia, Suíça, Síria, Tajiquistão, Tailândia, Timor-Leste, Trinidade e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Tuvalu, Uganda, Emiratos Árabes Unidos, República Unida da Tânzania, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Vietname, Iémen, Zâmbia, Zimbabwe.

Ausentes: Guiné Equatorial, Kiribati, Libéria, Madagáscar e Ucrânia. As funções de governo do novo estado serão executadas pelo comitê executivo da OLP juntamente com o Conselho Nacional Palestino, o parlamento palestino.

Com a mudança de status, os palestinos poderão participar de agências das Nações Unidas. Além disso, a Palestina terá a possibilidade de recorrer aos organismos das Nações Unidas e à Corte Penal Internacional para protestar, pedir sanções internacionais ou mesmo solicitar uma intervenção militar contra a ocupação do seu território por Israel.